Espelho Vedeta Lda
Rua de Arroios 243–245, Lisboa, Portugal
NIF: PT517543265
Doravante denominada “Empresa”.
Estes termos aplicam-se a todas as ofertas, contratos, serviços, produtos, cursos e reservas da Empresa. Ao efetuar uma compra, reserva ou inscrição, o Cliente aceita estes termos. Qualquer desvio só é válido se confirmado por escrito pela Empresa.
Todas as ofertas são sem compromisso e podem conter erros ou alterações. O contrato é celebrado quando: uma encomenda é realizada na loja online; ou uma marcação é confirmada; ou a inscrição num curso é concluída e paga.
Todos os preços são em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente, salvo acordo escrito em contrário. Em caso de não pagamento, a Empresa pode recusar a entrega ou o serviço.
A entrega é feita para o endereço indicado pelo Cliente. Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos. Atrasos não dão direito a indemnização ou cancelamento.
O Cliente tem direito a devolver produtos no prazo de 14 dias sem indicar motivo. O prazo começa no dia de receção do produto. O Cliente deve manusear o produto com cuidado; a redução de valor pode ser cobrada se o uso for superior ao necessário para verificar o produto. Custos de devolução são suportados pelo Cliente. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução.
Exceções:
A Empresa pode remarcar em caso de força maior.
8.1 Inscrição. A inscrição é definitiva após pagamento e é pessoal.
8.2 Parte digital. O direito de retratação termina quando o acesso ao conteúdo digital é iniciado, desde que o Cliente tenha consentido. Caso contrário, aplica-se o direito legal de retratação.
8.3 Dia prático. Não há reembolso do dia prático. Remarcação só é possível por motivo médico comprovado. Em todos os outros casos, o valor não é devolvido. Não comparência sem justificação médica implica perda total do valor.
A participação é por conta e risco do Cliente. A Empresa não é responsável por danos resultantes de uso incorreto. A responsabilidade é limitada ao valor pago.
Reclamações devem ser apresentadas no prazo de 7 dias. A Empresa responde no prazo de 14 dias.
Todo o material é propriedade da Empresa. É proibida a cópia, distribuição ou venda sem autorização. Violação implica responsabilidade legal.
A Empresa não é responsável por falhas causadas por circunstâncias fora do seu controlo.
Aplica-se a lei portuguesa. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes em Lisboa, salvo disposição legal em contrário.
Espelho Vedeta Lda
Rua de Arroios 243–245, Lisbon, Portugal
NIF: PT517543265
Hereinafter referred to as “Company”.
These terms apply to all offers, contracts, services, products, courses and bookings of the Company. By placing an order, booking or registration, the Client agrees to these terms. Deviations are only valid if confirmed in writing by the Company.
All offers are non-binding and may contain errors or changes. A contract is formed when: an order is placed online; or an appointment is confirmed; or a course registration is completed and paid.
All prices are in euros and include VAT unless stated otherwise. Payment must be made in advance unless otherwise agreed in writing. In case of non-payment, the Company may refuse delivery or service.
Delivery is made to the address provided by the Client. Delivery times are indicative and not binding. Delays do not entitle the Client to compensation or cancellation.
The Client has the right to return products within 14 days without giving any reason. The period starts on the day of receipt. The Client must handle products with care; depreciation may be charged if used beyond what is necessary to inspect the product. Return costs are borne by the Client. Refunds are issued within 14 days after receipt of the return.
Exceptions:
The Company may reschedule in case of force majeure.
8.1 Registration. Registration is final after payment and is personal.
8.2 Digital part. The right of withdrawal ends once access to the digital content has started, provided the Client has given consent. Otherwise, the statutory withdrawal right applies.
8.3 Practical day. No refund is given for the practical day. Rescheduling is only possible with verified medical reasons. In all other cases, no refund is provided. Non-attendance without medical justification results in full loss of payment.
Participation is at the Client’s own risk. The Company is not liable for damages resulting from improper use. Liability is limited to the amount paid.
Complaints must be submitted within 7 days. The Company responds within 14 days.
All materials remain the property of the Company. Copying, sharing or selling is prohibited. Violation leads to legal liability.
The Company is not liable for failure caused by circumstances beyond its control.
Portuguese law applies. Disputes will be settled in the competent courts of Lisbon unless mandatory law states otherwise.